SENEGAL: APROVAÇÃO EM CONSELHO DE MINISTROS DO PROJETO DE LEI SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO
POLITICA
A Redação
8/2/20251 min read
No Senegal, o projeto de lei sobre o acesso à informação pública foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 30 de julho, representando um avanço significativo rumo a uma maior transparência. Aguardado há quase vinte anos, o texto garante aos cidadãos o direito de acesso aos dados mantidos pelas instituições. A organização ARTICLE 19, que liderou um longo processo de advocacy, celebrou essa etapa como histórica para a governança. Uma vez aprovado pela Assembleia, o projeto alinhará o país aos padrões legais de cerca de trinta Estados africanos em matéria de direito à informação.
Fonte: Africa24